Question

No intuito de estabelecer diretrizes gerais para as legislações municipais, as quais regulamentarão mais detalhadamente o parcelamento do solo, a Lei nº 6.766/1979, define requisitos urbanísticos, que devem necessariamente ser obedecidos para implantação dos loteamentos. No caso específico das medidas dos lotes, salvo os casos destinados à habitação de interesse social, é imprescindível que se respeite dimensões mínimas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas dimensões.
Escolha uma:
a.

Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 7,00 metros.
b.

Área mínima de 360,00m², com testada não inferior a 12,00 metros.
c.

Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 5,00 metros. Correto
d.

Área mínima de 150,00m², com testada não inferior a 7,00 metros.
e.

Área mínima de 200,00m², com testada não inferior a 10,00 metros.

Answer 1

Área mínima de 125,00m², com testada não inferior a 5,00 metros