No inicio da semana passada o Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão na qual determina que o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia passem a incluir o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ensino fundamental e a História da Cultura Afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental. A Ação Civil Pública foi proposta em abril de 2009 pelo promotor de Justiça Jadir Cirqueira, da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de Uberlândia. Todos os professores das redes municipal e estadual devem estar capacitados, em até 12 meses, para ministrar esses temas em sala de aula. E tanto o Estado quanto o Município precisam criar novos projetos de políticas públicas educacionais específicas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão. Disponível em: . Acesso em: 29 de Abril de 2020. Tomando por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I – O objetivo da Lei nº 11.525 aprovada em 2007 era justamente obrigar as Instituições escolares de realizar um trabalho específico com o ECA preferencialmente no mês de outubro onde as escolas já promovem ações em comemoração ao Dia da Criança. II – O objetivo não é até o momento criar uma disciplina específica que trabalhe exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim promover momentos em que o Estatuto seja discutido em sala de aula. III – As discussões do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser trabalhadas de forma interdisciplinar na escola pública, a partir do Ensino Fundamental II, e reforçadas com ações sociais no Ensino Médio. IV – A disciplina de História pode trabalhar o ECA de acordo com as reflexões da infância em diferentes tempos históricos, buscando compreender como a criança era vista nas diferentes sociedades humanas. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: II e IV, apenas. Alternativa 5: I, III e IV, apenas.
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Resposta:II e IV, apenas.
Explicação: resposta está na pag. 55 de nosso livro didático.
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