No início, a legislação se restringia à produção de leis, hoje abarca um rol enorme de atos, como resoluções, regimentos, instruções normativas, circulares, ordens de serviço, entre outros, criando uma estrutura hierárquica das fontes. O ponto de partida é a Constituição, que, por pressuposto analítico, determina todas as competências normativas do Estado. FERRAZ JUNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 11. Ed. São Paulo: Atlas, 2019. (adaptado). Assinale a alternativa que indica a ordem hierárquica das fontes legais, a partir do topo da pirâmide
Soluções para a tarefa
A constituição foi criada para organizar os indivíduos da sociedade, fundamentando o que cada um pode fazer ou não fazer. Desde então, são as eis que determinam o que é certo ou errado, claro que de acordo com cada cultura e religião.
Hierarquia das leis
Atualmente, de acordo com os juristas, a legislação brasileira possui a seguinte ordem hierárquica:
- Constituição Federal
- Emendas Constitucionais
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
Graças à um grande desenvolvimento da sociedade, foi possível a criação de leis modernas, criadas pelo Estado, o Poder Legislativo, após de muitas etapas, iniciando com a ideia de uma lei divina até hoje com a constituição.
O restante da questão
1) Emendas Constitucionais, Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias.
2) Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Leis Ordinárias.
3) Constituição Federal, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas Constitucionais.
4) Emendas Constitucionais, Constituição Federal, Leis Ordinárias e Leis Complementares.
5) Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias e Leis Complementares.
Alternativa 2 correta.
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