No governo do regente Araújo Lima (1837-1840), foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834. Explique em que contexto ela foi criada e qual era a sua função.
Soluções para a tarefa
Foi feita em um contexto de muitas Revoltas e Instabilidade Política, as Províncias tinham mais autonomia e liberdade depois do Ato Adicional, e usavam isso para continuar com as Revoltas Separatistas. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, foi feita para retirar a Lei do Ato Adicional, assim, retirando a autonomia e a liberdade que as Províncias receberam com a Lei do Ato Adicional.
Resposta:
Em 1837, foi elaborada a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, a qual, na prática, propunha a eliminação do caráter descentralizador do Ato Adicional. Entre as determinações da lei, estavam o fechamento das Assembleias Provinciais e a redução da autonomia judiciária para as províncias. Por isso o período de governo de Araújo Lima ficou conhecido como “regresso conservador”.