Question

No fragmento adiante, encontram-se alguns tipos de argumentos estudados em sala de aula, mais especificamente três. Encontre-os e justifique.


?Não poderíamos falar simplesmente da responsabilização civil pelo dano estético sem deixar de observar brevemente a tipificação penal da ofensa à integridade física ou à saúde da pessoa, pois do entrelaçamento de ambos os institutos é que se extraíra a base de uma exegese sistemática mais segura.

O crime de lesão corporal consiste em qualquer ofensa ocasionada por alguém, sem vontade de matar, à integridade física ou saúde (fisiológica ou mental) de outrem. Não se trata, como seria possível supor, apenas do mal infligido à inteireza anatômica da pessoa.

Como bem defendeu o saudoso mestre Nelson Hungria, a lesão corporal compreende toda e qualquer ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou organismo, seja do ponto de vista anatômico, seja do ponto de vista fisiológico ou psíquico. Mesmo a desintegração da saúde mental é lesão corporal, pois a inteligência, a vontade ou a memoria dizem com a atividade funcional do cérebro, que é um dos mais importantes órgãos do corpo.

Não se concebe uma perturbação mental sem um dano à saúde, e é inconcebível um dano à saúde sem um mal corpóreo ou uma alteração do corpo. Quer como alteração da integridade física, quer como perturbação do equilíbrio funcional do organismo (saúde), a lesão corporal resulta sempre de uma violência exercida sobre a pessoa?

Answer 1

O dano estético é conceituado como "toda alteração morfológica do indivíduo que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima."

O crime de lesão corporal consiste em qualquer dano  ocasionado por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou saúde (fisiológica ou mental) de  outrem. Não se trata, como o nomen juris poderia sugerir prima facie, apenas do mal infligido à inteireza  anatômica da pessoa.

Espero ter ajudado.