Question

No estudo dos aspectos tributários iniciais, conceitua-se o direito tributário como o "ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, preponderando o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção, obrigatórias, impostas".

Sobre o tema dos aspectos tributários iniciais, analise as seguintes sentenças:



I - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II - Os tributos são impostos, taxas e empréstimos compulsórios.

III - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.

I e II. Incorreto
b.

III.
c.

I.
d.

I e III.
e.

II e III.

Answer 1

A RESPOSTA CORRETA: D

Answer 2

I - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. (Art. 4, CTN). CORRETO

III - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. (Art. 96, CTN). CORRETO


Alternativa correta: D