Question

No estudo dos aspectos tributários iniciais, conceitua-se o direito tributário como o "ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, preponderando o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção, obrigatórias, impostas". Sobre o tema dos aspectos tributários iniciais, analise as seguintes sentenças: I - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II - Os tributos são impostos, taxas e empréstimos compulsórios. III - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

A resposta correta é: I - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.  e  III - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Answer 2

Resposta:

I e III. Correto

Explicação: