ENEM, perguntado por crisofis2148, 8 meses atrás

No estudo do Sistema Tributário Nacional, em seus aspectos iniciais, existe um tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período.

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Respondido por Ccinencias
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