No Estatuto do Torcedor, temos uma espécie de prolongamento do Código de Defesa do Consumidor na área das práticas desportivas, na realização das partidas, e todo o procedimento e logística que tais eventos necessitam. Sobre o Estatuto do torcedor é CORRETO afirmar que:
(A) a segurança é necessária apenas fora dos estádios;
(B) existe indisponibilidade de ingressos às partidas, omitindo a abordagem da questão da meia entrada e seus destinatários;
(C) há criação da figura do ouvidor pelo mesmo estatuto, incumbido de receber reclamações e sugestões por parte dos torcedores, dirigidas aos organizadores dos eventos;
(D) existe assistência média somente para os jogadores no evento esportivo em curso;
(E) existe higiene a ser mantida em parte das dependências dos estádios.
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Resposta:
Estatuto do Torcedor é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está a lei número 9615 de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, que institui normas gerais para o desporto.
Explicação:
nelsoncosta0075:
E qual é a minha alternativa ??
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