Question

No Estatuto do Desarmamento, o crime de disparo de arma de fogo está apresentado no Art. 15, com o seguinte verbete: “Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”: Sobre o crime de disparo de arma de fogo, assinale a alternativa correta:

a) A pena no crime de disparo de arma de fogo será reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

b)
A pena aplicável ao crime de disparo de arma de fogo será reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem multa.

c)
Ao crime de disparo de arma de fogo, a pena aplicável será de 06 meses de reclusão.

d)
Em relação ao crime de disparo de arma de fogo pode ser arbitrada fiança quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

e)
O crime de disparo de arma de fogo é inafiançável.

Answer 1

Resposta:

Lei n° 10.826 art 15° Parágrafo único- O crime previsto neste artigo é inafiançável.

E a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa

Explicação:

Letra E) O crime de disparo de arma de fogo é inafiançável.