No estágio da liquidação da despesa governamental: (Valor: 1,5 pontos)
a) A Administração recebe formalmente o objeto contratado, habilitando-se o fornecedor ao pagamento;
b) O fornecedor dá total quitação à entidade pública pelos materiais ou serviços prestados;
c) O valor é abatido do saldo existente na específica dotação;
d) O fornecedor recebe cópia da Nota de Empenho, ou seja, uma garantia de que tem contrato com a
Administração;
e) Efetiva-se o pagamento pelos materiais entregues ou serviços prestados
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) b - Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
As fases de execução do orçamento anual, são competências dos poderes executivo e legislativo e do tribunal de contas.
2) d - ocorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento.
Na fase de empenhamento ocorre a despesa pública, mas sem considerar as fases de liquidação e de pagamento.
3) b - a Administração recebe formalmente o objeto contratado, habilitando-se o fornecedor ao pagamento.
No estágio da liquidação da despesa governamental, o contratado é recebido pela administração formalmente, e o fornecedor passa a ser habilitado ao pagamento.
4) a - estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
O princípio orçamentário da exclusividade é o responsável pelo estabelecimento de que a LOA não irá conter dispositivo estranho à previsão da receito e à fixação da despesa.
5) e) - empenhada para qual já ocorreu o fato gerador.
A despesa empenhada ao qual o fato gerador já tenha ocorrido envolve os valores registrados na etapa de liquidação.