No Estado Novo, as leis trabalhistas já existentes foram organizadas e unificadas. Em 1943, foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela estabeleceu alguns direitos, mas também garantiu ao Estado o controle dos trabalhadores. Podemos destacar os seguintes direitos garantidos pela CLT, EXCETO: Fonte: Apostila 4 - Módulo 17 pág. 129 (a) Estabelecimento do salário mínimo (b) Jornada de trabalho de 8 horas (c) Férias remuneradas (d) Impedimento do trabalho para maiores de 18 anos
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Acredito eu que seja a letra "D"...
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(d)Impedimento do trabalho para maiores de 18 anos
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