Question

No Estado Democrático de Direito é necessário que a conduta considerada criminosa tenha realmente conteúdo de crime. Crime não é apenas aquilo que o legislador diz sê-lo (conceito formal), uma vez que nenhuma conduta pode, materialmente, ser considerada criminosa se, de algum modo, não colocar em perigo valores fundamentais da sociedade. Dessa forma, o crime pode ser conceituado sob os aspectos material e formal ou analítico.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) - 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – Aspecto material é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não.

II – No aspecto formal, o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal, e considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo.

III – O aspecto analítico estabelece os elementos estruturais do crime, e a finalidade deste enfoque é propiciar a correta decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas.

IV – Sobre o aspecto formal, o conceito de crime busca estabelecer a essência do conceito, e pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Answer 1

RESPOSTA: ALTERNATIVA  CORRRETA

1 ,2 E 3

Explicação:

A 4 assertiva esta errada pois a fundamentação mistura o conceito formal com material , onde o conceito formal nasce logo quando o  ESTADO edita uma lei penal incriminadora .Logo o conceito MATERIAL  foca apenas na proteção trazida pelo Direito Penal, entretanto, não são capazes de proporcionar ao intérprete os elementos necessários para a análise,

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta confirmada

I – Aspecto material é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não.

II – No aspecto formal, o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal, e considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo.

III – O aspecto analítico estabelece os elementos estruturais do crime, e a finalidade deste enfoque é propiciar a correta decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas