No Estado Democrático de Direito, a cidadania, isto é, a garantia dos direitos individuais e políticos, está vinculada à posição do indivíduo no mercado. No período áureo do liberalismo (1800-1914) a tutela legal dos direitos individuais era restrita aos proprietários. Apresente, neste período, qual a função desempenhada pelo Poder Judiciário.
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Preservar as propriedades privadas.
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