Question

no estado de minas gerais há uma lei específica de combater ao bullying ??

Answer 1

Lei 10.213, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão, que proíbe a prática de trote violento e de prevenção e combate ao bullying . ESPERO TER AJUDADO. (NÃO SEI SE ESSA LEI E SOMENTE VALIDA EM BH OU EM MG INTEIRO)