Question

No documento “Previdência: reformar para excluir?”, os autores discutem vários impactos da reforma da previdência, entre os quais, aqueles que afetarão as mulheres com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para se aposentar. “Outra questão de gênero da maior importância é a intenção do governo de aumentar o número mínimo de anos de contribuição para acesso à aposentadoria por idade, hoje estabelecida em 15 anos. Como a aposentadoria por idade é a modalidade mais acessada pelas mulheres, devido à dificuldade de acúmulo de anos de contribuição suficientes para acessar à aposentadoria por tempo de contribuição, essa medida as desfavorece. Enquanto entre as mulheres 64,5% das aposentadorias concedidas em 2014, foram por idade, apenas 36,1% das aposentadorias concedidas aos homens eram por esta modalidade” (DIEESE; ANFIP. Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira. Brasília: DIEESE/ANFIP, 2017. p. 149. [Documento completo]. Disponível em: . Acesso em: 31 ago. 2017). Associe as posições em relação a essas mudanças, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita. I. Posição favorável ao aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria. II. Posição contrária ao aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria. 1. O aumento do tempo contribuição de 15 para 25 anos exigidos às mulheres para se aposentarem provocará uma masculinização da Previdência Social no Brasil. 2. A aproximação entre a idade mínima e o tempo de contribuição das mulheres em relação aos homens é necessária porque elas têm uma expectativa de vida maior que a dos homens ao nascer. 3. A alteração pela reforma da previdência nas diferenças no tempo de contribuição e na idade da aposentadoria das mulheres em relação aos homens não reconhece e não contabiliza o trabalho reprodutivo (doméstico) realizado por elas e que interfere na sua participação no mercado de trabalho. 4. O aumento do tempo de contribuição e da idade mínima deve-se ao desequilíbrio entre o tempo de contribuição das mulheres e o acúmulo de benefícios que elas recebem da Previdência. 5. O princípio da diferenciação de idades baseia-se no reconhecimento de um trabalho não contributivo realizado pelas mulheres, por isso a importância da manutenção dos 5 anos de diferenciação em contraposição ao que propõe a reforma da previdência. Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação.

Answer 1

I- 2; 4.
II- 1; 3; 5 

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:  

É correto afirmar sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC):  

Como regra, aplica-se o fator previdenciário depois da EC 103/19.

Certo: A eventual perda da qualidade de segurado não influencia na concessão da ATC.

Explicação:

A eventual perda da qualidade de segurado não influencia na concessão da ATC.

Resposta está no Módulo 1.