Question

“No direito, quando falamos que alguém é competente para algum ato, estamos dizendo que essa pessoa tem o poder para praticar tal ato. Na Administração Pública, o poder é repartido por um sistema de competências, em que cada autoridade tem para si um rol de competências que pode exercer.” (HACK, Érico. Direito Tributário Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2015).

De acordo com os estudos da disciplina, a Constituição Federal distribuiu a competência para criar impostos de acordo com:
A
Os possíveis fatos geradores.
B
As diferentes modalidades tributárias.
C
A alíquota do tributo.
D
A base de cálculo do imposto.
E
O tamanho das unidades da federação.

Answer 1

A  -Os possíveis fatos geradores.
pag. 116 do livro base

Answer 2

LETRA "A" = OS POSSÍVEIS FATOS GERADORES. PÁG. 116