Question

No Direito Empresarial, as sociedades e todas as suas espécies têm a mesma finalidade, a obtenção do lucro, a partir do desenvolvimento de suas atividades.



As Sociedades são de duas espécies, as Personificadas e as Não Personificadas. Ao focarmos na Sociedades personificadas temos:


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E salvo as exceções expressas, considera-se empresária, a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (previstas no artigo 967), e, simples, as demais.



E em relação às sociedades Empresariais, vamos destacar a Sociedade Limitada, que segundo o art. 1.052 do Código Civil, prevê que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.



E neste contexto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I - Ao analisarmos a Sociedade Limitada - Ltda em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, onde nesta, o interessado poderá abrir sua empresa com apenas um sócio (ele mesmo), porém com um capital muito alto, de no mínimo 100 salários-mínimos, vê-se que, com o advento da Lei 13.874 de 2019, conhecida como Lei da “Liberdade Econômica”, esse tipo de empresa, parece que não continuará sendo interessante, para um empreendedor.



PORQUE

II – Na mesma lei foi previsto que a Sociedade Limitada poderá ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas, ou seja, criou-se a Sociedade Limitada Unipessoal, e não exigindo um capital social, como da EIRELI.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:

a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c.
A asserção I e II são proposições falsas.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa correta da I.

e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

Answer 1

Resposta:

d.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II, não é uma justificativa correta da I.

Explicação: