Question

No direito civil brasileiro atual ,a prescrição

Answer 1

Conforme ensinado pelos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho " a prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei". O art. 189 do CC, seguindo no mesmo caminho diz: " Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os art. 205 e 206" 

A prescrição segundo o Direito do Trabalho equivale à perda de uma opção, de uma faculdade processual, sendo isto um resumo do que seria a Prescrição no Direito do Trabalho.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002