Question

No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:

•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.
•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
•não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.
•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
•trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.

Answer 1

Resposta:

•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.

Nada justifica extirpar a dignidade da pessoa humana, ainda em delitos hediondos, é direito outorgado e dever do Estado conservar o zelo pelo direito à vida, outorgado com muito esforço e sacrifício, desde os tempos de punições severas, como, p.ex., a guilhotina, de Hume.

Answer 2

Resposta:

•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.

Explicação:

•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.