No dia da eleição, uma pessoa com deficiência, em razão de suas limitações, não consegue votar. Considerando essa situação e as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
a.
Nessas situações, o Juiz Eleitoral deverá comparecer ao local de votação e, pessoalmente, auxiliar a pessoa com deficiência na votação.
b.
Nessa situação, a pessoa com deficiência deverá autorizar seu curador a votar em seu lugar, devendo essa situação ser comunicada, imediatamente, ao Juiz Eleitoral.
c.
A pessoa com deficiência poderá solicitar que pessoa por ela indicada a auxilie na votação.
d.
A pessoa com deficiência deveria ter solicitado, previamente, maior acessibilidade ao local e ao processo de votação. Se não o fez, ela ficará impossibilitada de votar.
e.
Nessas situações, o presidente da seção eleitoral deverá auxiliar a pessoa com deficiência no processo de votação; contudo, não poderá ter acesso à sua escolha de candidatos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESPOSTA LETRA C
Explicação:
CONFORME A LEI DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM O DIREITO AO VOTO.
A resposta correta é a letra C) A pessoa com deficiência poderá solicitar que pessoa por ela indicada a auxilie na votação.
A pessoa com deficiência é um cidadão e possui seus direitos políticos e, como qualquer outra pessoa, ela deve votar.
Mesmo que existam discussões acerca do voto do eleitor é necessário que ele deixe de ser compulsório e torne-se facultativo, pois é preciso diferenciar os tipos de deficiências existentes e se atentar ao princípio da igualdade das condições.
De acordo com o Art. 76, §1º, IV da lei da pessoa com deficiência temos: garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
Fique por dentro do assunto:
Acerca das previsões no referido Estatuto, analise as seguintes afirmativas:
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Bons estudos!
