Question

No dia 8 de fevereiro de 2019, foi publicada matéria com a seguinte afirmação: “Para além da responsabilidade penal pelo desastre de Brumadinho, a mineradora Vale terá de responder em outros âmbitos, como civil, trabalhista e ambiental”. Disponível em: . Acesso em 04 mar. 19. A Constituição Federal prevê nos art. 173, §5º, e art. 225, §3º, a possibilidade de incriminação da pessoa jurídica pela prática de atos típicos, respectivamente, contra a economia popular e a ordem econômica/ financeira, bem como contra o meio ambiente. Tomando como referência o tratamento constitucional sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas regulamentações, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A pessoa jurídica pode ser condenada pelo crime de homicídio em decorrência da conduta dos seus funcionários, considerando que houve aumento dos seus lucros. ( ) A pessoa jurídica pode ser condenada por crimes contra a ordem econômica se participar dos casos de corrupção diariamente noticiados no Brasil. ( ) A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente se cometer crimes ambientais, em decorrência da previsão expressa da Lei nº 9.605/98. ( ) A pessoa jurídica que fabrica moedas falsas pode ser condenada criminalmente por crime contra a ordem financeira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma: a. V – F – V – V. b. V – V – F – F. c. F – F – V – V. d. F – F – V – F. Correto e. V – F – V – F.

Answer 1

Resposta:

:F – F – V – F

Explicação:

Answer 2

d. F – F – V – F.

Considerando o desastre ocorrido no município de Brumadinho – MG é preciso considerar que a mineradora Vale deverá de responder no âmbito civil, penal, trabalhista e ambiental.

Considerando o tratamento constitucional a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas regulamentações, a responsabilização penal da pessoa jurídica deve considerar o cometimento de crimes ambientais, mediante o que está expresso na Lei nº 9.605/98.

Bons estudos!