. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro baixou o Ato Institucional nº 5 (AI – 5). Em fevereiro de 1969, surgiu o decreto-lei nº 477. O governo, com estas duas medidas jurídicas, pretendia:
a) anistiar os envolvidos com a guerrilha do Araguaia e iniciar um período de distensão política.
b) consolidar as reformas iniciadas pelo vice presidente Pedro Aleixo, permitindo, respectivamente, o funcionamento dos partidos políticos e das entidades estudantis.
c) institucionalizar a repressão, suspendendo as garantias constitucionais e individuais, e afastar das universidades brasileiras os elementos considerados subversivos.
d) isolar os generais que defendiam um endurecimento do regime militar e preparar o país para a “abertura política” realizada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.
e) acabar com a guerrilha do Bico do Papagaio (AI – 5) e impedir a votação da Lei de Anistia proposta pela Arena em agosto de 1968.
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