Question

No dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi publicado, o que significou o endurecimento do regime. Por meio dessa norma, os militares impuseram uma série de medidas que ampliaram o poder do Executivo. Entre elas, destacam-se os seguintes poderes conferidos ao presidente, EXCETO:

a) decretar recesso do Congresso Nacional a qualquer momento.

b) cassar mandatos parlamentares.

c) Eleições diretas para Presidente da República.

d) impor censura prévia a jornais, revistas e a programas de rádio e TV.​

Answer 1

A resposta é a letra a:decretar recesso do Congresso Nacional a qualquer momento