Question

No dia 13 de abril de 2012, chegava ao fim no STF o julgamento de um dos mais importantes e históricos casos que já aportaram na Corte Suprema: podem grávidas de fetos anencéfalos optar por interromper a gestação com assistência médica? De acordo com o entendimento firmado, o feto sem cérebro, mesmo que biologicamente vivo, é juridicamente morto, não gozando de proteção jurídica e, principalmente, de proteção jurídico-penal.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Não há potencial de vida a ser protegido, de modo que falta à hipótese o suporte fático exigido pela norma.
PORQUE
II. Apenas o feto com capacidade potencial de ser pessoa pode ser passivo de aborto.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b.
As asserções I e II são proposições falsas.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I