Question

No dia 08 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.340, que cria mecanismos para
coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo penas mais
severas para aqueles que violarem os preceitos ali determinados, em razão do grande
número de casos de violência doméstica contra a mulher que vem ocorrendo na sociedade.
Tal lei foi popularizada como Lei Maria da Penha, em alusão à Maria da Penha Maia, mulher
que ficou deficiente física depois de seu marido tentar matá-la por duas vezes, em atos
caracterizados como violência doméstica. Assim, aplicando os três elementos da Teoria
Tridimensional do Direito de Miguel Reale. quais sejam, fato, valor e norma, identifique-os no
caso da Lei Maria da Penha.

QUAL É O FATO:
QUAL É O VALOR:
QUAL É A NORMA:​

Answer 1

Resposta:

Fato: Mulher  que ficou deficiente física depois de seu marido tentar matá-la por duas vezes

Valor: Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Norma: Lei Maria da Penha

Answer 2

Resposta:

FATO: violência doméstica

VALOR: violência da integridade física, moral e psicológica

NORMA: Lei Maria da Penha

Explicação: