Question

No dia 04/05/2021 o motorista da Organização da Sociedade Civil, “Animais do Bem”, ultrapassou o sinal vermelho, cometendo assim uma infração de trânsito. Após 30 dias, chegou pelo correios uma notificação informando acerca da infração e o boleto de pagamento. Diante da ausência de numerário, a OSC não efetuou o pagamento, situação que resultou em uma notificação do processo de execução fiscal.

Com base na situação hipotética apresentada, responda:
1. A infração de trânsito cometida pelo motorista possui natureza tributária? Fundamente sua resposta. (Sua resposta deve conter no mínimo 3 linhas e máximo 10 linhas).

Answer 1

Com base na situação hipotética, a infração cometida pelo motorista não possui natureza tributária, visto que, multa de trânsito é uma sanção  e não tem como objetivo a produção de  receita pública, e sim, modificar a conduta comportamental do condutor.

Diferença de tributo e multa

O tributo é o suprimento dos recursos financeiros oriundos de penalidades de obrigações fiscais definidas.

As multas não possuem natureza tributária, multas são infrações a legislação. É um penalidade para que o comportamento ilícito seja desestimulado.

Saiba mais sobre tributos aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/51782116

#SPJ1