Question

.No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua namorada Clara, 65 anos, que foi a causa eficiente de sua morte, pois descobrira que a vítima mantinha uma rela-ção extraconjugal com o vizinho. Foi instaurado inquérito policial para apurar o evento, entrando em vigor, no curso das investigações, a Leinº13.104/2015, passando a prever a qualificadora do feminicídio. As investigações somente foram concluídas em 25/01/2021. Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial deverá indiciar Vitor pela prática do crime de ho-micídio:
01.
a. com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;
b. sem qualquer causa de aumento de pena e sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;
c. com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bem como causa de aumento de pena;
d. com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, sem qualquer causa de aumento de pena;
e. com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, além de causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral

Answer 1

Resposta:

com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;

Explicação:

A época do cometimento do delito não havia a figura do feminicídio no código penal. Portanto, a lei não poderá retroagir para o prejuízo do réu e a vitima era maior de 60 anos.