no curso de um processo , o juiz pode decidir sobre questoes que nao lhe poe fim, ou seja, que alteram a forma de prosseguir da ação , mas nao a decidem . O ato pelo qual o juiz decide questao incidental com o processo ainda em curso, que nao poe fim ao processo é:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) sentença
b) decisão interlocutória
c) acórdão final
d) relatório
e) fundamentação
A alternativa correta é a B.
A decisão interlocutória é o instrumento através do qual o juiz pode decidir questões incidentais ao processo, que são importantes porém não são o principal objetivo discutido. Elas decidem questões de interesse das partes envolvidas, mas sem terminar o processo.
O próprio Código de Processo Civil traz a definição do que é uma decisão interlocutória:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.
§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
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