Question

No crime de bigamia é incorreto afirmar que: Escolha uma: a. Para a prática da bigamia, o agente deve, necessariamente, praticar o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299), pois, ao prestar declaração sobre a existência de impedimentos, terá de mentir para conseguir contrair novo casamento. b. A contagem do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal nos delitos de bigamia e falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, enquanto não transitada em julgado o decisum condenatório, inicia-se na data em que o fato se tornou conhecido. A prostituição e a exploração sexual são elementos normativos do tipo, implicando em exercício do comércio do sexo ou sexo obtido mediante engodo. c. O Parágrafo primeiro do crime em questão trata-se de exceção à teoria monista, regra do art. 29 do CP, pois a pessoa casada responderá pelo crime do caput, embora ambos tenham buscado o mesmo resultado, em concurso de pessoas. O Sujeito ativo é qualquer pessoa, homem ou mulher. d. Se o segundo casamento for anulado, desde que a anulação não se dê em virtude da própria bigamia o crime estará consumado. O Sujeito passivo é a pessoa, do sexo feminino ou masculino, menor de 18 (dezoito) anos, ou que, por enfermidade ou doença mental, não tem o necessário discernimento para o ato. A vítima já prostituída pode ser vítima.

Answer 1

A resposta incorreta é a letra D) Se o segundo casamento for anulado, desde que a anulação não se dê em virtude da própria bigamia o crime estará consumado...

O crime de bigamia está inserido no Código Penal, Art. 235, para tanto ele pune o agente casado que contrai um novo matrimônio, além do cônjuge solteiro que aproveita noites de núpcias com a pessoa casada, sabendo que ela é casada.

O tipo penal desse crime está atrelado ao casamento monogâmico que criminaliza esse tipo de relação.

O crime de bigamia independe da representação da vítima ou de uma representante legal, sendo assim, é responsabilidade do Estado punir o fato a partir do momento que tiver conhecimento.

Bons estudos!