Question

No contexto de independência, explique por que os ex-colonos defenderam que o governo não interferisse no direito de propriedade privada.

Answer 1

O instuito da propriedade privada consta na Constituição de 1988, nos seguintes termos: Art. 5o (...): (...) XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. A Constituição garante o direito de propriedade, cujo conceito já foi explicado, mas o submete ao atendimento de uma função social. [...]

Answer 2

para nao prejudicar o governo