Question

No contexto da legislação tributária, a Constituição Federal representa a instancia máxima das leis no
país, pois é ela que dá a diretriz do que pode ser feito dentro do escopo legal. Logo abaixo da
constituição dentro do contexto da hierarquia das normas. Qual instrumento estabelece maior poder?​

Answer 1

Logo abaixo da Constituição Federal, o instrumento que exerce maior poder é a emenda constitucional.

Como o próprio nome já diz, é uma forma legal de colocar outros temas de grande relevância social na Constituição Federal. Na prática, é uma ferramenta que depende do lançamento de proposta por parte da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Presidente da República.

Desse modo, envolve a ação ativa dos membros dos três poderes do Estado.

Para mais informações sobre a emenda constitucional, veja o Art. 60º da nossa Constituição Federal (1988), que trata deste tema.

Até a próxima!