No contexto da Administração Pública, os princípios buscam mostrar os caminhos que os gestores públicos devem seguir nas decisões para atender aos interesses públicos.
Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os Princípios Constitucionais Explícitos expressos originalmente pela Constituição Federal:
Alternativas:
a)
Legalidade; Racionalidade; Moralidade; Publicidade.
b)
Racionalidade; Justiça; Legalidade; Publicidade.
c)
Racionalidade; Impessoalidade; Moralidade; Justiça.
d)
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade.
e)
Legalidade; Impessoalidade; Justiça; Racionalidade.
2)
Basicamente, o Princípio da Legalidade prevê que todo agente público deve agir em conformidade com a legislação.
Sobre tal princípio, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Assim como na administração privada, segundo o princípio da legalidade, o administrador público pode praticar como ato lícito tudo o que a lei não proíbe, desde que não afronte a legislação.
b)
A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar.
c)
Em suma, segundo o princípio da legalidade, ao agente público é permitido agir em qualquer situação em que a lei não o proíba, enquanto o particular deve fixar suas ações pautadas obrigatoriamente numa previsão legal.
d)
O princípio da legalidade não pode ser considerado um princípio democrático de direito, visto que age em conformidade ao poder abusivo do Estado.
e)
No princípio da legalidade, o Estado passa a ter poder de atuação ilimitado, pois pode operar livremente com base na legislação que o próprio governo estabelece.
Soluções para a tarefa
1) A alternativa correta é a letra D) Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade.
Alternativa a) Legalidade; Racionalidade; Moralidade; Publicidade. Está incorreta, pois, racionalidade não é um princípio da administração pública.
Alternativa b) Racionalidade; Justiça; Legalidade; Publicidade. Está incorreta, visto que justiça não faz parte dos princípios previstos na Constituição.
Alternativa c) Racionalidade; Impessoalidade; Moralidade; Justiça. Está incorreta porque nem justiça nem racionalidade são princípios da administração pública.
Alternativa e) Legalidade; Impessoalidade; Justiça; Racionalidade. Está incorreta porque, novamente, nem justiça nem racionalidade fazem parte dos princípios previstos na Constituição.
Princípios da administração pública
- Art. 37 Constituição Federal de 1988
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
2) A alternativa correta é a letra B) A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar.
Alternativa a) Assim como na administração privada, segundo o princípio da legalidade, o administrador público pode praticar como ato lícito tudo o que a lei não proíbe, desde que não afronte a legislação. Está incorreta. O gestor público só pode fazer o que está previsto em lei.
Alternativa c) Em suma, segundo o princípio da legalidade, ao agente público é permitido agir em qualquer situação em que a lei não o proíba, enquanto o particular deve fixar suas ações pautadas obrigatoriamente numa previsão legal. Está incorreta. Os conceitos estão invertidos.
Alternativa d) O princípio da legalidade não pode ser considerado um princípio democrático de direito, visto que age em conformidade ao poder abusivo do Estado. Está incorreta. Não é poder abusivo.
Alternativa e) No princípio da legalidade, o Estado passa a ter poder de atuação ilimitado, pois pode operar livremente com base na legislação que o próprio governo estabelece. Está incorreta. O Estado não possui poder de ação ilimitado, só pode fazer o que prevê a lei.
Aprenda mais sobre administração pública em: https://brainly.com.br/tarefa/51679417.
#SPJ1
