Question

No concurso de crimes o "concurso material benéfico" refere-se à: Escolha uma: a. Limitação de tempo de cumprimento de pena em 40 anos nos termos do art. 75 do Código Penal. b. Aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe de um crime. c. Aplicação da pena referente ao crime menos gravoso, reduzida de 1/6 até a metade (1/2). d. Aplicação da regra do concurso formal, para crimes cometidos em concurso material, para beneficiar o autor de um crime. e. Regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

Answer 1

Resposta:

e. Regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material

Explicação: