Question

“No conceito de Ordem Econômica constitucional destaca-se o modo de ser jurídico do sujeito econômico, ou seja, a sua função: Função social e política (justiça social e desenvolvimento nacional) – atribuída à atividade produtiva pelo Direito Público.”

No que se refere à ordem econômica, analise as afirmativas a seguir:



I. As normas de natureza econômica previstas na Constituição Federal possuem caráter meramente programático, desprovidas, portanto, de qualquer força vinculante.



II. A ordem econômica garante aos agentes econômicos uma situação de estabilidade, pois possibilita o prévio conhecimento do sistema econômico de determinada comunidade, bem como a respectiva legislação regente.



III. Política econômica e ordem econômica são conceitos equivalentes.



Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II.

b.
I.

c.
I e II.

d.
III.

e.
II e III.

Answer 1

Resposta:

Não estudei sob isso desculpa parça

Answer 2

Resposta:

I. As normas de natureza econômica previstas na Constituição Federal possuem caráter meramente programático, desprovidas, portanto, de qualquer força vinculante. FALSO - possui força vinculante.

II. A ordem econômica garante aos agentes econômicos uma situação de estabilidade, pois possibilita o prévio conhecimento do sistema econômico de determinada comunidade, bem como a respectiva legislação regente.  VERDADEIRO - dá conhecimento prévio das normas.

III. Política econômica e ordem econômica são conceitos equivalentes.  FALSO - conceitos distintos