No Código de Defesa do Consumidor tem dispositivos que especificam sobre a responsabilidade do fornecedor na relação do consumo. Nesse sentido, o legislador trouxe algumas possibilidades de reparação do dano que vier a ocorrer no âmbito de uma relação de consumo.
Sobre essas responsabilidades, analise as seguintes afirmações:
I – A responsabilidade pelo fato do produto e pelo fato do serviço são as mesmas formas de responsabilidade.
II – No fornecimento de produtos ou serviços nocivos à saúde ou comprometedores da segurança do consumidor, o fabricante é responsável pela maioria dos acidentes de consumo.
III – O fornecedor somente responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação ou fornecimento dos serviços se ficar comprovado que agiu com culpa.
IV – O fornecedor responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação ou fornecimento dos serviços.
A respeito dessas afirmações, está correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
A respeito da responsabilidade no Direito do Consumidor está correto o que se afirma na alternativa: 3: II e IV, apenas.
I – A responsabilidade pelo fato do produto e pelo fato do serviço são as mesmas formas de responsabilidade.
- FALSA, a responsabilidade pelo fato do produto se refere a defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos, já a responsabilidade pelo fato de serviço se refere a defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
II – No fornecimento de produtos ou serviços nocivos à saúde ou comprometedores da segurança do consumidor, o fabricante é responsável pela maioria dos acidentes de consumo.
- VERDADEIRA.
III – O fornecedor somente responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação ou fornecimento dos serviços se ficar comprovado que agiu com culpa.
- FALSA, O CDC no art. 14 prevê tal responsabilidade independente de culpa.
IV – O fornecedor responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação ou fornecimento dos serviços.
- VERDADEIRA, conforme dispõe o art. 14 do CDC.