Question

No caso do perito prestar informações inverídicas, ou seja, se o conteúdo do laudo contiver informações incorretas que vierem a prejudicar qualquer uma das partes, o perito poderá ser condenado a indenizar a parte prejudicada, em caso de ocorrência de dolo ou culpa. O dolo decorre da intenção do agente em causar prejuízo a outrem, ou ainda, quando assume o risco de produzir tal dano. A culpa, por sua vez, decorre da existência de três fatores. Quais são esses três fatores?

Answer 1

De acordo com a NBC PP 01 - ela diz à respeito da Responsabilidade Civil e Penal 35. A legislação civil determina responsabilidades e penalidades para o profissional que exerce a função de perito-contador, as quais consistem em multa, indenização e inabilitação.

36. A legislação penal estabelece penas de multa, detenção e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que vierem a descumprir as normas legais.