Question

No caso de lacuna da lei, busca-se aplicar por analogia uma outra norma semelhante ao caso concreto.
Considerando a analogia como uma forma de integração da norma, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Caso não haja a previsão expressa de determinado comportamento como criminoso, o juiz não poderá se valer da analogia e aplicar para o caso concreto um crime semelhante.

PORQUE

II. O direito penal não admite a utilização da analogia in malam partem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Answer 1

Resposta:

O Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. Devido à diversidade de comportamentos e a própria dinâmica da sociedade, nem sempre as normas jurídicas se aplicam à todas as situações.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

preciso mto saber qual a alternativa correta!!!! tenho pouco tempo pra terminar a prova, e não entendi a resposta que deram, qual a correta??