No caso de Inquérito policial que investiga crime de homicídio privilegiado, a prisão temporária poderá ser decretada por qual prazo? Sendo o réu condenado por este crime, qual será o regime de cumprimento e progressão da pena privativa de liberdade? Fundamente
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Eu achei o seguinte:
O homicídio privilegiado (4 a 5 anos de reclusão, pressupondo a pena-base no mínimo legal de 6 anos) com atenuante de progressão da pena ,para prisão domiciliar .
Espero ter ajudado
O homicídio privilegiado (4 a 5 anos de reclusão, pressupondo a pena-base no mínimo legal de 6 anos) com atenuante de progressão da pena ,para prisão domiciliar .
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