No caso de demissão dos empregados existem alguns direitos que devem ser garantidos ao
empregado demitido. Dentre eles está o aviso prévio. O que vem a ser o aviso prévio? Quantos dias
compõem o aviso prévio? De que formas podem ser concedidos os avisos prévios?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O que é o aviso prévio?
É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. É um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. É exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.
Quem tem direito?
No pedido de demissão, é direito do empregador e dever do funcionário. Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta (medida judicial do empregado motivada por falta grave do patrão), é direito do funcionário e dever do empregador.
Na dispensa por justa causa, motivada por falta grave do empregado, ele perde o direito ao aviso prévio.
Explicação:
A parte que tem interesse em rescindir o contrato de trabalho avisa a outra o seu desejo de encerrar a relação de emprego. O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço.
Se é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo. "O patrão pode dispensá-lo dessa obrigação e aceitar a rescisão assim que recebe o pedido de demissão. Neste caso, o empregado não precisa trabalhar no aviso prévio e, por isso, não recebe por este mês", disse o advogado Estanislau Maria de Freitas Júnior, especialista em direito do trabalho.
No caso do empregador que dispensa o empregado, a empresa é obrigada a manter o contrato de trabalho por 30 dias mais o período proporcional. O funcionário demitido pode até ser dispensado de cumprir o aviso prévio, mas recebe o salário daquele mês mais o período proporcional.