Question

No caso de convênio celebrado com entidade privada sem fins lucrativos, o concedente deve realizar previamente chamamento público para selecionar projetos ou entidades, só não podendo dispensar essa exigência:

Answer 1

Resposta:

letra b

Explicação:

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.