Question

no caso de ausência de disposições normativas sobre o caso pratico, como o juiz devera-se de portar, a fim, de resolver o caso? defina com base na lei

Answer 1

Na ausência de dispositivo normativo para decidir o caso concreto, o juiz poderá utilizar a analogia, em casos cabíveis, ou decidir conforme os princípios gerais do direito. Ronald Dworkin afirma que uma decisão principiológica tem maiores chances de ser correta.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.