No caso das 28 pessoas, ainda desaparecidas no desastre de Brumadinho, como se dá o término da pessoa natural? Explique como se justifica tal situação perante o ordenamento jurídico.
Soluções para a tarefa
O Código Civil brasileiro nestes casos se utiliza do instituto da morte presumida, que pode ser requerida por qualquer interessado, desde que esgotadas todas as buscas e averiguações das vítimas, veja-se o que diz o artigo 7º do presente código:
A partir da leitura do código civil é possível perceber que nesses casos é necessário fazer uso do instituto de morte presumida, ela pode ser pedida por qualquer interessado, desde que não existam mais possibilidades de buscas e averiguações das vítimas.
De acordo com o art 7ª do código civil, temos:
Pode ser declarada a morte presumida, quando:
I) Se forma extremamente provável a morte de que esteva em perigo de vida
Logo após o trânsito em julgado da sentença que declara a morte presumida da pessoa, esta será expedida por sua vez a certidão de óbito.
Bons estudos!