Question

No capitalismo vigente a vida do trabalhador é pautada pelo trabalho, sendo, portanto, o tempo de lazer e descanso bastante reduzido. Diante da relevância do tema, a duração do trabalho passou a ser prevista na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. II. Compensação de horas de trabalho significa acrescer horas à jornada de trabalho de determinados dias, suprimindo-as em outros, sem que essas horas configurem horas extras. III. O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de compensação de jornada tácita, e que pelo cotidiano é possível inferir que apenas uma das partes da relação contratual concorda com ela. IV. A possibilidade do regime de compensação de jornada por acordo tácito poderá ocorrer, desde que tal compensação ocorra na mesma semana de trabalho. É correto o que se afirma apenas em: Selecione uma alternativa: a) I e II. b) I e IV. c) I, II e III.

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes mecanismos de proteção ao trabalhador, que foram garantidos a partir da inserção na Constituição.

Entre eles, temos a garantia do repouso semanal. A compensação de horas corresponde em reduzir trabalho em feriados, entre outros. Deve estar previsto no acordo coletivo ou convenção, podendo ser individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês.

A alternativa correta é a A.