No capitalismo vigente a vida do trabalhador é pautada pelo trabalho, sendo, portanto, o tempo de lazer e descanso bastante reduzido. Diante da relevância do tema, a duração do trabalho passou a ser prevista na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. O empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
II. Compensação de horas de trabalho significa acrescer horas à jornada de trabalho de determinados dias, suprimindo-as em outros, sem que essas horas configurem horas extras.
III. O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de compensação de jornada tácita, e que pelo cotidiano é possível inferir que apenas uma das partes da relação contratual concorda com ela.
IV. A possibilidade do regime de compensação de jornada por acordo tácito poderá ocorrer, desde que tal compensação ocorra na mesma semana de trabalho.
É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas:
a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
I, II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.
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A resposta correta é a letra A) I e II.
A consolidação das leis trabalhistas nada mais é do que o direito do trabalho.
A CLT surgiu com o intuito constitucional após a criação da justiça do trabalho. Isso representa um momento onde o país passava por um momento de desenvolvimento, o qual tende a mudar a economia da nação.
A ideia da CLT era a de criar um movimento que desse suporte a previdência social, tanto é que o seu objetivo principal era a regulamentação tanto das atividades individuais quanto das atividades coletivas de trabalho.
Bons estudos!
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