No campo tributário, encontram-se na Constituição Federal de 1988 alguns princípios, implícitos e explícitos, que fornecem um adequado alicerce, mostrando-se como verdadeiros núcleos interpretativos para o estudo e a percepção de todo o sistema tributário nacional. (Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo VI)
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se as proposições a seguir dizem respeito à Limitação do Poder de Tributar.
Após, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos.
I. O poder do Estado é absoluto, qualquer que seja ele.
II. As limitações têm o papel de deixar claro o que pode ser tributado e como será realizada a tributação.
III. Na esfera tributária, as limitações ao poder de tributar estão contidas em um conjunto de normas, sejam princípios, sejam regras, que determinam as condutas a serem adotadas por aqueles entes políticos dotados de competência tributária plena.AApenas os itens I, e II estão corretosBApenas os itens II e III estão corretosCTodos os itens I, II e III estão corretosDApenas os itens I e III, estão corretosEApenas o item III está correto.
Soluções para a tarefa
Respondido por
15
Letra B, Apenas II e III estão corretos
Perguntas interessantes