Question

“No campo tributário, encontram-se na CF de 1988 alguns princípios, implícitos ou explícitos, que fornecem um adequado alicerce à matéria, mostrando-se como verdadeiros núcleos interpretativos para o estudo e a percepção de todo o sistema tributário nacional.”


Fonte: VENERAL, Débora; ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. 3. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020.


Com base nos estudos da disciplina, assinale a alternativa correta a respeito ao princípio da capacidade contributiva:
A
Ele preconiza que as pessoas com menos recursos financeiros devem contribuir proporcionalmente mais para a manutenção do Estado.

B
Está ligado ao princípio da igualdade; preconiza que que cada pessoa deve ser tributada na medida de sua capacidade econômica e sem prejuízos à sua própria manutenção.

C
É um princípio que autoriza a técnica do confisco, trazendo ao Estado a possibilidade de cobrar tributos elevados de algumas pessoas.

D
De acordo com esse princípio, o Estado deve se abster de cobrar tributos das pessoas jurídicas.

E
Ele preconiza que as pessoas com mais recursos financeiros devem contribuir menos para a manutenção do Estado, de forma que possam utilizar melhor os bens que possuem.

Answer 1

Resposta:

B

Está ligado ao princípio da igualdade; preconiza que que cada pessoa deve ser tributada na medida de sua capacidade econômica e sem prejuízos à sua própria manutenção.

Explicação:

Princípio da capacidade contributiva é quem pode contribuir mais deve pagar mais tributos.

A

Ele preconiza que as pessoas com menos recursos financeiros devem contribuir proporcionalmente mais para a manutenção do Estado. Ao contrário, pessoas com menos recursos devem contribuir menos.

C

É um princípio que autoriza a técnica do confisco, trazendo ao Estado a possibilidade de cobrar tributos elevados de algumas pessoas. Confisco não é autorizado no âmbito do tributo, pois constitui verdadeira pena.

D

De acordo com esse princípio, o Estado deve se abster de cobrar tributos das pessoas jurídicas. Todas as pessoas devem pagar tributos, tanto físicas quanto jurídicas.

E

Ele preconiza que as pessoas com mais recursos financeiros devem contribuir menos para a manutenção do Estado, de forma que possam utilizar melhor os bens que possuem. Ao contrário, pessoas com mais recursos devem contribuir mais.