No Brasil um animal irracional , pode receber herança ? Justifique
Franciane1366:
em qual codigo civil posso encontrar que os animais não podem receber herança
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Resposta:
Pelo direito brasileiro, a capacidade de suceder cabe exclusivamente às pessoas humanas e jurídicas, como as empresas, conforme disposto no Código Civil. Nesse sentido, tanto seres irracionais quanto objetos inanimados não podem receber bens.
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