No Brasil, temos um importante instrumento que inclui crianças e adolescentes na condição de sujeitos de direitos. Antes dele, a legislação vigente era o Código de Menores, que tratava crianças e adolescentes como “objetos” de intervenção dos adultos e do Estado. Complete as lacunas sobre essa legislação: A Lei nº 8.069 de 13 de Julho de ____________ criou o Estatuto da Criança e do ____________, conhecido como ____________, que descreve o período da adolescência entre 12 anos até ____________anos incompletos, ou seja, ao completar 18 anos, legalmente, o jovem se insere no mundo do adultos. Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:
Escolha uma:
a. 1990/ Adolescente/ ECA/ 18.
b. 1990/ Menor/ ECM/ 17.
c. 1999/ Jovem/ ECA/ 18.
d. 1975/ Menor/ ECM/ 16.
e. 2000/ Adolescente/ ECJ/ 18.
Soluções para a tarefa
Alternativa A
O ECA é uma lei criada na década de 90, no período em que o Brasil saía de um período de Ditadura e começava a dar seus primeiros passos para uma democracia paternalista.
Antes do ECA, as decisões da justiça relacionadas à crianças e adolescentes eram pautadas do extinto Código de Menores.
O ECA tem em seu conteúdo as Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. A primeira, como próprio nome diz, visa garantir a proteção de crianças e adolescentes, a segunda visa impor meios para reinserir adolescentes que cometem Ato Infracional ao meio social. Sendo assim, para meios de entendimento e aplicação da lei, considera-se criança o indivíduo de 0 a 11 anos de idade, e adolescente o indivíduo de 12 a 18 anos de idade, sendo que após os 18 anos ele é considerado maior de idade, respondendo como adulto pelas suas ações.
Contudo, as medidas protetivas, a depender do caso, podem se estender até os 21 anos de idade.
Resposta:
1990/ Adolescente/ ECA/ 18.
Explicação:
AVA