No Brasil temos diversas leis que tratam sobre pessoas com deficiência. Há uma lei que nos trouxe direcionamentos específicos para acessibilidade e integração social dos surdos. Qual é a lei que regulamenta e delibera o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais? Assinale a alternativa correta.
Lei de nº 12.319 de 01 de novembro 2010
Lei de nº 10.436 de 24 de abril de 2008
Lei de nº 10.436 de 24 de abril de 2002
Lei de nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005
Lei de nº 793 de 24 de abril de 2012
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Resposta:
Lei de nº 10.436 de 24 de abril de 2002
Explicação:
Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada a lei reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país.
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